Nosso compromisso é respeitar sua privacidade e garantir o sigilo das informações que você nos fornece direta ou indiretamente. A nossa relação é de confiança e transparência e, assim, você encontrará nesta política todas as informações sobre como e quando tratamos seus dados pessoais, bem como exercer seus direitos relacionados a esses dados.
A segurança de seus dados é um dos pilares da nossa relação. Assim, caso você se sinta inseguro ou tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de seus dados, não hesite em nos contatar pelos canais indicados adiante.
1. SOBRE A NOSSA POLÍTICA E OS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Esta política de privacidade foi desenvolvida para que você tenha um panorama geral sobre como a TMC - RADIODIFUSÃO LTDA (RÁDIO 40 GRAUS FM) trata dados pessoais no seu dia a dia. Isso significa que nem todas as atividades de tratamento se aplicam aos seus dados. Para compreender quando os seus dados serão tratados, verifique a categoria de dados pessoais utilizada no tratamento e se você se enquadra na categoria indicada, conforme disposto nos itens 2 e 3 abaixo.
O tratamento de dados pessoais é regulado, no Brasil, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018).
A TMC - RADIODIFUSÃO LTDA (também referida como Rádio 40 GRAUS FM ou simplesmente “nós” nesta política) é a responsável por tomar as decisões relativas ao tratamento de seus dados pessoais. Segundo a legislação vigente, nós somos a controladora do tratamento de seus dados. Abaixo você encontra nossos dados completos, que podem ser utilizados para que você entre em contato diretamente conosco:
TMC - RADIODIFUSÃO LTDA (RÁDIO 40 GRAUS FM)
Endereço: Rua XV de Novembro, 3057 - Térreo - sala 02
Bairro: Centro
CEP: 15015-110
Cidade: São José do Rio Preto – SP
CNPJ: 07.577.172/0001-71
Você também poderá encaminhar suas dúvidas e solicitações sobre esta política e o tratamento de seus dados pessoais ao nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais, Sr, José Henrique Mugayar, que poderá ser contatado diretamente pelo e-mail: privacidade@grupofaria.com.br. Nosso encarregado pela proteção de dados pessoais analisará a sua mensagem e retornará em até 15 dias.
Em algumas situações específicas, nós utilizamos operadores de tratamento para nos auxiliar com o tratamento de seus dados pessoais. Isso ocorre, por exemplo, em relação a algumas atividades de marketing e contábeis. Nós elaboramos uma sessão dedicada a te informar sobre a nossa relação com esses operadores e sobre os seus direitos nessa situação. Desde já, é importante que você saiba que nós adotamos todas as medidas necessárias e usuais no mercado para resguardar a segurança de seus dados nestas situações.
Buscando ser assertivos e transparentes com você, nossa política de privacidade poderá sofrer alterações a qualquer momento para refletir eventuais mudanças na forma como tratamos dados pessoais ou alterações legais. Nós orientamos que você leia essa política com atenção e confira regularmente essa página para confirmar se foram realizadas quaisquer alterações a nossa Política de Privacidade.
2. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA RÁDIO 40 GRAUS FM
A Lei Geral de Proteção de Dados define dados pessoais como todas as informações relacionadas a uma pessoa natural (física) e que identificam ou tornam identificável a pessoa natural a que se referem. Nesse sentido, nós poderemos solicitar para você algumas informações classificadas como dados pessoais, como, por exemplo, o seu nome, número de identidade, telefone celular, endereço, e-mail, informações de IP, entre outros.
Sempre que for solicitado algum dado pessoal, é importante que você tenha conhecimento dessa política e sobre como exercer os seus direitos.
Nem todos os dados pessoais solicitados são essenciais para realizarmos a venda dos produtos oferecidos a você ou prestar nossos serviços. Nesse sentido, o acesso ao conteúdo de nosso site não é condicionado ao fornecimento de dados pessoais, por exemplo.
Algumas funcionalidades do site podem ser afetadas caso você decida se opor ao tratamento de dados pessoais (como o nosso canal de atendimento). Algumas atividades dependem do tratamento de dados pessoais para que seja possível a sua realização, como o próprio pedido musical, por exemplo.
Você será informado previamente sobre a necessidade da coleta de dados pessoais para que possamos atender a sua solicitação. Nesse sentido, também informaremos quando a sua decisão de não nos fornecer os dados solicitados possa afetar a nossa capacidade de fornecer nossos produtos e serviços.
Abaixo você encontrará a lista de dados utilizados pela Rádio 40 Graus FM por categoria:
| Categoria de dados | Definição |
| Dados de Ouvintes: | Trata-se dos dados fornecidos pelo consumidor (ouvinte) para contato através do ambiente virtual da Rádio 40 Graus FM e que podem ser utilizados, mediante consentimento, para comunicação promocional com o cliente. Ainda, os dados de ouvintes podem ser coletados através do WhatsApp, pelo envio de mensagens de solicitação de pedidos musicais e recados e/ou para inscrição em ações promocionais, sorteios e eventos. No caso de solicitação de pedidos musicais e envio de recados, dados pessoais como voz (áudios enviados) podem ser reproduzidos ao vivo, mediante solicitação do consentimento do titular desses dados pessoais. |
| Dados de Prestadores de Serviços e Parceiros: | Trata-se dos dados pessoais solicitados de nossos prestadores de serviços e parceiros para manutenção da relação comercial. Esses dados se referem, normalmente, a freelancers que realizam algumas ações promocionais, bem como o representante legal ou comercial que atuará como ponto de contato da Rádio 40 Graus FM, dentro da empresa. Em alguns casos, também poderemos solicitar os dados de empregados dos prestadores de serviços e parceiros para controle da execução de nosso contrato e por questões de segurança, como controle de acesso a ambientes da Rádio 40 Graus FM. Esses dados costumam ser coletados para celebração de contrato, solicitação de serviços e gestão do contrato em geral. |
| Dados de Interação Virtual: | Trata-se de dados coletados a partir da nossa interação virtual. Esses dados podem incluir os cookies que coletamos mediante o seu consentimento durante a sua visita em nosso site. Também consideramos dados de interação virtual os dados a que temos acesso a partir de uma mensagem que você nos encaminha em uma de nossas redes sociais (Facebook ou Instagram, por exemplo). |
| Dados de Segurança: | Trata-se dos dados coletados pela Rádio 40 Graus FM para garantia da segurança em nossos ambientes físicos (como nome e foto para controle de acesso, ou imagens de câmera de segurança) ou para segurança de nossos ambientes virtuais (como controle de uso da rede e servidores disponibilizados pela empresa). |
| Dados de Empregados: | Trata-se de dados coletados de empregados da Rádio 40 Graus FM no momento da contratação, como nome, CPF, número de PIS, carteira de trabalho, ASOs, entre outros, e que são necessários para cumprimento das nossas obrigações legais e regulatórias perante o trabalhador, bem como para possibilitar que a Rádio 40 Graus FM cumpram suas obrigações dispostas no contrato de trabalho (como pagamento de salários, concessão de benefícios, etc.). |
| Dados de Candidatos: | Trata-se de dados coletados pela a Rádio 40 Graus FM durante o processo de seleção para uma vaga de emprego. Nós poderemos solicitar algumas informações básicas dos candidatos para analisar se há correspondência entre a vaga em aberto e as experiências profissionais do candidato, como o histórico empregatício, nome, e-mail para contato e demais informações que podem ser relevantes considerando a vaga que se deseja preencher. |
| Dados de Dependentes: | Trata-se dos dados dos dependentes de empregados da Rádio 40 Graus FM. Esses dados podem ser necessários para cumprimento de nossas obrigações legais ou regulatórias, bem como para que os dependentes possam gozar de benefícios que, como inclusão de dependentes no plano de saúde, conforme aplicável. |
| Dados de Responsáveis Legais: | Trata-se de dados solicitados ao responsável legal de crianças e adolescentes quando necessário para o tratamento de dados pessoais. |
3. COLETA DE DADOS PESSOAIS
Seus dados pessoais podem ser coletados nas seguintes hipóteses:
- (i) quando você entra em contato conosco através do nosso site, Redes Sociais (Instagram, Facebook), telefone e WhatsApp;
- (ii) quando você cadastra seu currículo conosco ou participa de processo seletivo;
- (iii) quando estivermos prestando serviços a você;
- (iv) quando você torna seus dados pessoais públicos;
- (v) quando você visita o nosso site;
- (vi) quando você participa de ações promocionais e sorteios;
- (vii) quando você envia solicitação de pedido musical, por meio de um de nossos canais de comunicação (site, WhatsApp);
- (vii) quando você está em nosso endereço físico e sua imagem é captada por nossas câmeras de segurança ou solicitamos algumas informações para identificação, também por motivos de segurança;
- (ix) quando você ou seu responsável legal passa a integrar o quadro de empregados da Rádio 40 Graus FM;
- (x) quando você se cadastra em nossos canais de comunicação.
Ao navegar em nosso site, você poderá ser conduzido, via link, conteúdos ou serviços, a outros endereços eletrônicos que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade, como o Instagram, YouTube, Facebook e WhatsApp. Nós não nos responsabilizamos por conteúdo, tratamento ou política de terceiro e, portanto, cabe a você acessar a Política de Privacidade das plataformas fora do ambiente dos sites mantidos pela a Rádio 40 Graus FM, sendo sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la.
4. FINALIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Seus dados pessoais podem ser utilizados para diversas finalidades, que serão sempre informadas a você no momento da coleta.
Elaboramos a tabela abaixo que descreve os principais motivos pelos quais tratamos seus dados pessoais e quais dados são utilizados em cada caso.
| Por que coletamos seus dados? | Por que o tratamento ocorre? | As bases legais do tratamento | Categorias de dados que podem ser utilizados no tratamento |
| Prestação de serviços: | para prestarmos nossos serviços, precisamos tratar seus dados pessoais, que são usualmente coletados através de nosso site ou WhatsApp. Também usamos esses dados para reprodução ao vivo, como nos casos dos áudios enviados com a solicitação de pedidos musicais e recados, mediante a coleta do consentimento. Ainda, tratamos dados de empregados, prestadores de serviços (freelancers, por exemplo), parceiros comerciais visando a execução do contrato. | Execução de contrato Consentimento |
Dados de Ouvintes Dados de empregados Dados de prestadores de serviços Dados de Parceiros |
| Solicitar primeiro contato e manter contato com você: | mediante o seu consentimento, poderemos manter seus dados pessoais para que possamos te incluir em nossa lista de transmissão e te manter informado sobre nossas campanhas de marketing e de atividade de desenvolvimento de negócio. | Consentimento Execução de contrato |
Dados de ouvintes Dados de prestadores de serviços Dados de parceiros Dados de empregados |
| Realização de campanhas promocionais, eventos e sorteios: | mediante o seu consentimento, realizamos frequentemente eventos, ações promocionais e sorteio. Caso decida participar, seus dados são coletados através do WhatsApp, nossas Redes Sociais, site próprio e/ou e-mail e tratados para a finalidade referida. | Consentimento | Dados de Ouvinte |
| Personalização de nosso site: | poderemos solicitar seu consentimento para a coleta de dados pessoais, como logs, cookies, endereço de IP, navegador utilizado, idioma de preferência e páginas acessadas. Apesar de não serem essenciais para a prestação de nossos serviços, esses dados nos ajudam a te conhecer melhor e melhorar a sua experiência conosco. Alguns cookies coletados podem ser essenciais para o correto funcionamento de nosso site. Nós te avisaremos quando isso acontecer. | Consentimento Execução de contrato |
Dados de visitante virtual Dados de segurança |
| Defender interesses em processos judiciais ou administrativos: | Caso seja necessário, podemos utilizar seus dados pessoais perante juízes e órgãos administrativos | Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral Proteção ao crédito |
Dados de empregados Dados de ouvintes Dados de candidatos Dados de fornecedores Dados de visitante virtual Dados de prestadores de serviços Dados de parceiros Dados de segurança |
| Cumprir ordem judicial ou requisição administrativa: | Poderemos tratar seus dados para responder a notificações recebidas para prestar informações sobre o tratamento realizado ou sobre especificamente o tratamento realizado com os seus dados (quando precisamos prestar esclarecimentos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por exemplo). | Legítimo interesse Cumprimento de obrigação legal ou regulatória Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral |
Dados de empregados Dados de ouvintes Dados de candidatos Dados de fornecedores Dados de visitante virtual Dados de prestadores de serviços Dados de segurança Dados de parceiros |
| Organização de processo seletivo e contratação: | Poderemos tratar dados pessoais durante o processo seletivo para preenchimento de vaga de emprego ou quando você decide se cadastrar em nosso banco de currículos. Nesse caso, desejamos compreender sua carreira profissional e perceber se a vaga ofertada se adequa ao seu perfil. Caso você comece a trabalhar conosco, podemos tratar seus dados pessoais para proceder a sua contratação. | Consentimento Legítimo interesse Procedimentos preliminares relacionados a contrato |
Dados de candidatos Dados de empregados |
| Cumprir obrigação legal ou regulatória: | Tratamos seus dados pessoais para cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias, como obrigações tributárias e trabalhistas, honrando com os nossos compromissos | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória | Dados de empregados Dados de ouvintes Dados de candidatos Dados de fornecedores Dados de visitante virtual Dados de prestadores de serviços Dados de parceiros Dados de segurança |
| Manter a segurança de nossos ambientes: | Nós temos um compromisso com a segurança de todos que frequentam nossos ambientes físicos e virtuais. Assim, mantemos registro de todos que tem acesso aos nossos ambientes, bem como mantemos câmeras de vigilância em pontos estratégicos da sede e dos estúdios da Rádio 40 Graus FM. | Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular |
Dados de segurança Dados de empregados Dados de ouvintes Dados de candidatos Dados de fornecedores Dados de visitante virtual Dados de prestadores de serviços Dados de parceiros |
A Rádio 40 Graus FM pode tratar dados de crianças e adolescente nas seguintes situações:
| Por que coletamos dados de crianças ou adolescentes? | Por que o tratamento ocorre? | As bases legais do tratamento | Categorias de dados que podem ser utilizados no tratamento |
| Inclusão como dependente em benefícios oferecidos a empregados: | para incluir dependentes do empregado em benefícios eventualmente ofertados pela a Rádio 40 Graus FM, como plano de saúde. | Crianças: consentimento Adolescentes: execução de contrato |
Dados de dependentes Dados de responsáveis legais Dados de empregados |
| Cumprir obrigação legal ou regulatória: | para cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias, como obrigações tributárias e trabalhistas, honrando com os nossos compromissos. | Crianças: consentimento Adolescentes: cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
Dados de dependentes Dados de responsáveis legais Dados de empregados |
| Cumprir ordem judicial ou requisição administrativa: | para responder a notificações recebidas para prestar informações sobre o tratamento realizado ou sobre especificamente o tratamento realizado com os seus dados (quando precisamos prestar esclarecimentos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por exemplo). | Crianças: consentimento Adolescentes: Legítimo interesse; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral |
Dados de dependentes Dados de responsáveis legais Dados de empregados Dados de segurança |
| Defender interesses em processos judiciais ou administrativos: | caso seja necessário, poderemos utilizar os dados pessoais de crianças e adolescentes perante juízes e órgãos administrativos | Crianças: consentimento Adolescentes: Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral |
Dados de dependentes Dados de responsáveis legais Dados de empregados Dados de segurança |
| Manter a segurança de nossos ambientes: | Nós temos um compromisso com a segurança de todos que frequentam nossos ambientes físicos e virtuais. Assim, mantemos registro de todos que tem acesso aos nossos ambientes, bem como mantemos câmeras de vigilância em pontos estratégicos da sede e das lojas da Rádio 40 Graus FM. | Crianças: consentimento Adolescentes: proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular |
Dados de dependentes Dados de segurança Dados de responsáveis legais Dados de empregados |
| Contratação de jovem aprendiz: | para preenchimento de vaga de jovem aprendiz ou quando o adolescente se cadastrar em nosso banco de currículos. Nesse caso, desejamos compreender se a vaga ofertada se adequa ao perfil do adolescente. Caso o adolescente comece a trabalhar conosco, poderemos tratar seus dados pessoais para proceder a sua contratação | Adolescentes: consentimento; legítimo interesse; procedimentos preliminares relacionados a contrato | Dados de candidatos Dados de empregados Dados de responsáveis legais |
Instalamos câmeras de segurança em diversos locais do nosso ambiente físico, que estão devidamente indicadas com placas informativas. O prazo de armazenamento é de 07 dias.
5. COMPARTILHAMENTO E ARMAZENAMENTO DE DADOS
Nós nunca comercializamos ou compartilhamos seus dados pessoais com fins lucrativos ou econômicos.
No entanto, poderemos compartilhar seus dados pessoais com empresas que prestam serviços para nós, conforme determinado com base na organização interna da empresa. Tomaremos as medidas disponíveis no mercado e ao nosso alcance para que sejam observadas todas as normas de segurança da informação e para que o tratamento seja realizado com observância estrita das finalidades aqui descritas.
| Com quem seus dados podem ser compartilhados? | Por que os dados são compartilhados? |
| Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes: | mediante requerimento, requisição ou ordem judicial, a Rádio 40 Graus FM poderá compartilhar seus dados pessoais com as autoridades e entidades judiciais ou administrativas. Compartilharemos apenas os dados necessários para atender à solicitação específica da autoridade solicitante. Também poderemos compartilhar seus dados pessoais com essas autoridades quando for necessário para que possamos apresentar defesa ou promover o exercício regular de um direito, bem como para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (como emissão de nota fiscal, por exemplo). |
| Prestadores de serviços da Rádio 40 Graus FM: | A Rádio 40 Graus FM pode terceirizar algumas atividades específicas, como serviços de contabilidade ou a realização de exames de medicina ocupacional. Nesses casos, seus dados podem ser compartilhados com nossos prestadores de serviços para garantir a regularidade das nossas atividades. |
| Parceiros comerciais: | Poderemos compartilhar seus dados pessoais com parceiros comerciais em situações específicas. Você será informado de forma específica sempre que for necessário compartilhar seus dados com nossos parceiros comerciais. |
| Empresa controladora ou incorporadora em caso de alteração societária: | Os seus dados serão compartilhados de forma automática em caso de movimentação societária, como fusão, aquisição e incorporação. Nesses casos, é possível que haja alteração no controle da empresa e a continuidade das nossas atividades dependerá do compartilhamento de seus dados. |
Na Rádio 40 Graus FM seus dados serão acessados apenas por profissionais devidamente autorizados, respeitando sempre os princípios da finalidade, adequação e necessidade para a realização dos nossos serviços.
Nós te avisaremos caso ocorra qualquer incidente de segurança ou de privacidade envolvendo o tratamento de seus dados pessoais, bem como quais medidas foram adotadas para conter o incidente e como este evento pode impactar você diretamente.
Seus dados pessoais serão armazenados pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades do tratamento em questão. O canal do titular sempre está disponível para que você solucione dúvidas em relação ao tratamento de seus dados pessoais, a justificativa de armazenamento, finalidade do tratamento e o tempo que podemos reter seus dados.
A Rádio 40 Graus FM poderá armazenar seus dados pessoais em servidores próprios (no Brasil) ou em ambiente e servidor na nuvem. No último caso, pode haver tratamento de seus dados pessoais (processamento e transferência de dados) fora do Brasil. Nessa hipótese, nós nos certificamos de que todos os padrões nacionais de proteção de dados pessoais estão sendo observados.
6. DIREITOS DO TITULAR
Para que você compreenda o tratamento por completo, de forma clara e segura, é relevante que você conheça os seus direitos, estabelecidos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lembramos que você pode exercer todos os seus direitos a qualquer momento entrando em contato com o encarregado de tratamento de dados pessoais pelo Canal do Titular ou diretamente conosco, via Canal de Atendimento.
Indicamos seus direitos abaixo:
| Seu Direito | O que significa? |
| Informações sobre o tratamento | Você tem o direito de solicitar informações sobre o tratamento de seus dados realizado pela Rádio 40 Graus FM, incluindo informações sobre a existência do tratamento. |
| Acesso facilitado aos dados | Você pode acessar e gerenciar seus dados pelo nosso canal do titular. |
| Correção de dados incompletos | Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Oposição ao tratamento | Você tem o direito de se opor ao tratamento e conhecer as consequências dessa oposição (incluindo a eventual impossibilidade da venda do produto ou da prestação de serviços). |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários | Você pode entrar em contato com a Rádio 40 Graus FM caso entenda que estamos tratando dados desnecessários, em excesso ou sem base legal. Nós analisaremos a sua solicitação e encaminharemos uma resposta ao seu questionamento. |
| Portabilidade de dados | Você pode solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços ou produto. A portabilidade será realizada observando os nossos segredos industriais e comerciais. |
| Informações sobre compartilhamento de dados | Você pode solicitar informações sobre o compartilhamento de dados e sobre os terceiros com que compartilhamos seus dados. |
| Informações sobre o consentimento | Solicitaremos o seu consentimento para procedermos alguns tratamentos específicos (como para fins de marketing, por exemplo). Nesse caso, você pode solucionar todas as suas dúvidas sobre a nossa política de consentimento. |
| Revogação do consentimento | Você pode revogar o seu consentimento a qualquer momento. Os efeitos da revogação são gerados a partir da data de entrega da solicitação. |
| Eliminação de dados | Você pode solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento. Notamos que esse direito não é absoluto e será feita uma análise caso a caso para verificar a viabilidade da eliminação. |
| Reclamar perante autoridades governamentais | Caso entenda necessário, você pode reclamar sobre o tratamento de dados pessoais diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. |
| Segurança dos dados | A Rádio 40 Graus FM deve se certificar que o tratamento de seus dados pessoais está sendo feito de forma segura. |
7. COMO DESABILITAR A COLETA DE COOKIES
Nós te encorajamos fortemente a ler a nossa Política de Cookies (www.40grausfm.com.br) para compreender melhor como esses dados são utilizados por nós e em quais situações.
A Rádio 40 Graus FM disponibiliza um sistema de gerenciamento próprio de cookies.
Você pode gerenciar o tratamento de cookies por meio da ferramenta flutuante localizada no canto inferior esquerdo do nosso site. Em nossa primeira interação, você poderá aceitar todos, uma parte ou recusar todos os cookies, exceto os essenciais. Após, haverá um ícone em forma de cookie aparecendo no canto inferior esquerdo da página. Ao clicar neste ícone, você poderá atualizar as permissões de cookies clicando em “minhas opções”. Para revogar o consentimento do tratamento de cookies fornecido anteriormente, clique em “opt-out”. Você será redirecionado para uma página de exercício de direitos específicos em relação ao tratamento de cookies, devendo informar seu e-mail para a solicitação da exclusão de seus dados pessoais.
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8. CONTATO DO ENCARREGADO
No caso de dúvidas acerca dessa Política de Privacidade, você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados, Sr. José Henrique Mugayar, diretamente pelo e-mail: privacidade@grupofaria.com.br.
As disposições aqui firmadas estão em conformidade com as melhores práticas internacionais de proteção de dados pessoais e de privacidade.
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP, nas relações mantidas com usuários para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.